FICA DICA 16 - CONTABILIDADE
O Fica a Dica dessa semana é uma colaboração da LINK CONTABILIDADE, seguem algumas orientações importantes para as APAEs.
Para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS e consequentemente a imunidade tributária das contribuições previdenciárias, um dos principais documentos - se não o principal – são as demonstrações contábeis.
Recomendamos que ao analisarem as demonstrações contábeis de sua APAE, verifiquem ao menos se foram atendidos os aspectos básicos das Normas Brasileiras de Contabilidade para as entidades sem finalidade de lucros através da Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 (R1).
A) Verificar se foram elaboradas as demonstrações contábeis obrigatórias:
Balanço Patrimonial, - Demonstração do Resultado do Exercício, - Demonstração de Fluxo de Caixa, - Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido - Notas Explicativas Essas demonstrações contábeis são as mínimas e obrigatórias a serem elaboradas.
B) Verificar se a APAE está obrigada a submeter suas demonstrações contábeis à auditoria externa independente:
A APAE que tiver faturamento anual igual ou superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) devem submeter suas demonstrações contábeis ao auditor contábil independente.
C) Regime Contábil adotado para escrituração das demonstrações contábeis:
Se atentar se foi adotado o Regime Contábil de Competência para elaboração das demonstrações contábeis. O Regime Contábil de Caixa é proibido.
D) Escrituração das subvenções, termos de parceria e subvenções públicas de forma segregada:
Ter cuidado na escrituração contábil das verbas públicas, escriturá-las de forma segregada/separada das demais verbas da APAE, principalmente as verbas que serão submetidas à prestação de contas.
E) Segregar/Separar os bens patrimoniais, as receitas e as despesas quando a APAE tiver atuação em mais de uma área (assistência social, saúde, educação, atividades meio, lojas, etc):
É permitido que instituições sem fins lucrativos atuem em mais de uma área, inclusive em áreas não certificáveis com o CEBAS, contudo, deve tomar certos CUIDADOS ao elaborar as demonstrações contábeis.
F) A APAE precisa constituir provisões contábeis:
Importante que os gestores da APAE adotem a prática junto com sua contabilidade de administrar a conta contábil/financeira das provisões.
G) Reconhecimento do trabalho voluntário:
A rigor, a APAE possui pessoas contribuindo voluntariamente na prestação de seus serviços, essa mão de obra voluntária deve ser reconhecida quantitativamente (em valores) nas demonstrações contábeis. A própria diretoria da APAE é voluntária.
H) Renúncia fiscal previdenciária:
A APAE com CEBAS é imune às contribuições previdenciárias tais como: INSS Cota Patronal, INSS Rat, INSS Terceiros, COFINS, deve apurar e evidenciar em suas demonstrações contábeis/financeiras esses valores.
I) Depreciação do ativo imobilizado:
Primordial o controle dos bens móveis e imóveis da APAE. Fazer seu controle mantendo sempre atualizados seus saldos contábeis e financeiros (teste impairment) são importantíssimos para um excelente gerenciamento. Controlar e contabilizar a depreciação é item básico dos gestores e seus contadores.
J) Reconhecimento das Gratuidades:
A APAE foi criada para atender de forma gratuita aos que dela necessitam, no entanto deve ser reconhecido de FORMA CLARA nas demonstrações contábeis as gratuidades concedidas. Os gestores tendo este cuidado de observarem esses itens em suas demonstrações contábeis, estarão dando um enorme passo na obtenção do CEBAS, na obtenção da imunidade tributária, na obtenção de subvenções públicas e na captação de recursos privados. Esse item é de suma importância para o deferimento do CEBAS.
K) Conhecimento do Código Tributário Nacional:
As demonstrações contábeis da APAE, deve estar de acordo também com as Normas do Código Tributário Nacional - CTN para efeitos da certificação do CEBAS e das isenções/imunidades tributárias. DOCUMENTOS IMPORTANTES:
a) Balancetes analíticos mensais;
b) Fechamento por semestre das demonstrações contábeis para verificar se estão condizentes com a Resolução CFC n. 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 (R1), com a certificação do CEBAS e com o Código Tributário Nacional; Esses pequenos procedimentos ajudarão a você gestor a ter maior controle administrativo/contábil de sua instituição.