A Educação Especial, que objetiva oferecer tratamento escolar especializado a portadores de deficiência, transtorno globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, como orienta a Resolução Nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação, tem sido foco de intensa e aprofundada discussão no Conselho Estadual de Educação do Paraná. Uma minuta de Deliberação sobre esse importante assunto foi concluída na reunião de fevereiro e, agora, é enviada à análise pública. Todas as instituições ligadas ao setor da Educação Especial terão a oportunidade de encaminhar sugestões que, porventura, achem por bem fazer, em benefício do enriquecimento da norma a ser definida pelo CEE/PR.
Evidentemente, qualquer pessoa também poderá enviar contribuições, no período de 29 de fevereiro a 14 de abril de 2016, após o que o documento final será levado a votação do Colegiado.
As eventuais contribuições poderão ser encaminhadas pelo e-mail cee-pr@seed.pr.gov.br. Estão à disposição, para análise dos interessados, as minutas da Deliberação e sua Indicação. Nesta, as justificativas, remissões aos fundamentos legais e normativos, além de dados que contextualizam a Educação Especial no Estado do Paraná e outras informações importantes.
O Conselho Estadual de Educação do Paraná antecipa agradecimentos a todos os que encaminharem sugestões para o aperfeiçoamento das normas.
MINUTA INDICAÇÃO
MINUTA DELIBERAÇÃO
Em breve a Federação das APAEs do Estado do Paraná estará encaminhando as orientações a respeito.