O Governo Federal publicou no dia 29 de abril a Portaria nº 39/2020 alterando as regras de validade das credenciais emitidas pelo Programa Passe Livre. A ação é motivada pela situação de calamidade pública decretada devido à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o documento, a intenção é conter a transmissão da COVID-19, evitando a necessidade de deslocamentos e a concentração de pessoas em estabelecimentos públicos para a renovação de documentos vencidos.

A principal medida adotada é a renovação automática das credenciais expiradas a partir de março de 2020, cuja validade foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020.

Confira a portaria na íntegra: clicando aqui.